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Para as companhias terceirizadas, ficou definido que todas as contratações por serviços de terceirizaçãeste e por gestão Destes órgãos da administração direta e indireta, inclusive as companhias públicas, similarmente identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com o objetivo por avaliaçãeste dos impactos financeiros.

Este aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, possui iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisição do primeiro imóvel de modo a milhares de famílias.

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Tudo blogar aí, em quaisquer quadros, contra pareceres da Procuradoria Global do Estado qual apontavam a ilegalidade. Este governo através da Secretaria por Infraestrutura teria, ainda, repassado R$ 100 mil à Prefeitura do Wanderlândia, dependendo de teve entrada este blog à ordem bancária emitida.

Ademais, o objeto da Ação de Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Conforme a gerente do Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz Parcela da preparação DE famílias para receberem seus imóveis. “Esse é o espaçeste em de que falamos com os futuros moradores das unidades habitacionais Derivado do o melhor uso e o convívio nos espaços comuns, tais como a respeito da importância do cuidado com este imóvel e por outras questões administrativas, qual sãeste importantes”, destacou.

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(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atençãeste a realização por tantos eventos, utilizando Enorme dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicaçãeste Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisãeste, a desembargadora pontua de que, além do possível crime de desobediência, pode deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja ter que apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não será facultado restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, o pedido olhe aqui por afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da ação.

“Contudo, nãeste se pode usar, obviamente, de recursos públicos para obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando site localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”.

5.         E que todos os atos praticados até por sua vez foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

A respeito de a alegação de suposta “compra” por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é leia a revisão proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

Ainda conforme a desembargadora, “só este fato de se firmar este Termo de Convênio após a decisão de ID 21667, por 27 do abril de 2018, Têm a possibilidade de indicar seu descumprimento pelo órgão. Desprovido contar o Colossal volume do recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realizaçãeste por eventos. No caso em apreço, a situaçãeste Têm a possibilidade de se tornar ainda Muito mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.

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